Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[processo_comarca], ESTADO DE $[processo_estado]
Referente processo número: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que abaixo subscreve $[advogado_nome_completo], inscrito na OAB/SP sob o número $[advogado_oab], com escritório localizado em $[advogado_endereco], onde deverá receber as intimações, com fundamento no artigo art. 396-A do Código de Processo Penal, tempestivamente, oferecer sua
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
quanto à pretensão condenatória movida pelo Ministério Público Estadual em seu desfavor, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
I – DOS FATOS EXPOSTOS NA DENÚNCIA E O ÍNTERIM PROCESSUAL
O réu está sendo acusado pelo crime de roubo, artigo 157, parágrafo 2°, inciso II c.c artigo 14, inciso II, do Código Penal, vez que o membro Ministério Público alega que o acusado, em concurso de agentes, tentaram subtrair para proveito de ambos, mediante violência e grave ameaça, certa quantia em dinheiro das vítimas $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica] (motorista e cobradora do ônibus). E que esse crime não se consumou por tentativas alheiras a sua vontade.
Consta na denúncia que o réu, e mais outro denunciado, ocupando um veículo WV/GOLF, placas $[geral_informacao_generica], rumaram à Estrada Municipal Iperó e interceptaram um ônibus da empresa Rápido Luxo Campinas. Que era o Réu $[geral_informacao_generica] quem dirigia o veículo enquanto o passageiro gritava para que o motorista do ônibus estacionasse. Que o passageiro $[geral_informacao_generica] colocou o corpo para fora do veículo e aos gritos mandou o ônibus parar, simulando estar armado.
Aduz que a vítima tentou se desvencilhar da abordagem e ultrapassou o veículo Golf. Que posteriormente o Réu pareou com o veículo e colidiu em sua lateral. Que o denunciado $[geral_informacao_generica] desceu do veículo Golf, se dirigiu até a porta do ônibus, e simulando estar armado ordenou que a vítima abrisse a porta, e exigiu dinheiro.
Alega que a vítima evadiu-se do local engatando marcha ré no ônibus. E que após ter se evadido, e a polícia acionada, e abordou os réus.
Foram autuados como incurso no artigo 157, parágrafo 2°, inciso II c.c artigo 14, inciso II, do Código Penal, e assim foram acusados.
São os fatos expostos na denúncia.
Posteriormente o Réu $[geral_informacao_generica] constituiu advogado particular e agora luta pela sua liberdade, tendo em vista que está sendo acusado por um crime que não cometeu. Isso porque tudo não se passou de uma grande briga de trânsito. Tanto é verdade que somente pela acusação do parquet percebe-se que a abordagem mais parece com uma briga do que com um assalto. Somente o prejuízo causado em seu veículo já na compensaria o risco e os valores que o caixa do ônibus poderia oferecer. Além do que, não estavam armados, característica fora do comum para quem realmente quer cometer uma investida de assalto.
Por esta razão, a tese da defesa é ausência de dolo nas condutas dos réus em cometer crime do artigo 157 do Código Penal, e a atipicidade do fato, pois tudo não se passou de uma grande briga de trânsito.
É o ínterim processual.
Ainda que cautelarmente o Réu persista sob custódia do Estado, a pretensão punitiva não merece prosperar pelos motivos que seguem.
II- A VERDADE DOS FATOS
Sob outra perspectiva, a verdade dos fatos não é exatamente como consta na denúncia, pois existem algumas circunstâncias que não foram trazidas a lume, e conforme será muito esclarecido, tudo não se passou de uma grande briga de trânsito, onde os réus também foram provocados pelo motorista do ônibus, que por esse motivo fora posteriormente demitido da empresa de ônibus.
O que realmente deu início a briga de trânsito foi o fato de o motorista ter começado a acender farol alto atrás do veículo do réu, que se sentiu provocado após várias vezes ter ocorrido tal incidente. Evidentemente que nada justificaria a dimensão da reação do réu, mas na verdade o objetivo da peça processual é esclarecer que não existiu dolo em cometer crime de roubo, sendo na verdade um fato atípico, embora gravoso.
Somente observando o ocorrido já se percebe certa atipicidade na suposta abordagem dos Réus, pois somente o prejuízo causado em seu veículo já não compensaria o risco e os valores que o caixa do ônibus poderia oferecer. Além do que, não estavam armados, característica fora do comum para quem realmente deseja cometer uma investida de assalto.
Esse fato foi algo isolado em sua vida, onde pode até ter se excedido, mas nunca tentou roubar, pois não tem interesse nisso e não é de sua conduta. O réu foi autuado com uma tipificação criminal onde a sua conduta não se adéqua ao fato típico do artigo 157 do Código Penal.
Na verdade o motorista do ônibus também provocou o Réu, que evidentemente o réu por esse motivo não deveria ter se exaltado, mas por algum motivo se exaltou e proferiu palavras de baixo calão para a vítima. Não podemos dizer que a conduta do Réu foi correta, mas certamente também não podemos dizer que fora uma tentativa de assalto.
Uma testemunha que estava dentro do ônibus que viu exatamente o que aconteceu, por meio de mensagem explicou a este causídico exatamente o que viu.
O texto escrito por esta testemunha do fato, o senhor $[geral_informacao_generica] expressou o que viu da seguinte maneira:
Advogado Ricardo: Bom dia Romualdo, tudo bem?
Advogado Ricardo: Eu sou o advogado do Elielton, e a mãe dele me disse que o senhor presenciou os fatos dentro do ônibus. E que poderia depor sobre o que aconteceu.
Testemunha $[geral_informacao_generica]: Bom dia
Testemunha $[geral_informacao_generica]: Oque eu posso fazer é contar como foi o fato, porém não quero ir pra julgamento nem pra delegacia, nem tão pouco sair em público com meu nome é da minha família expostos.
Testemunha $[geral_informacao_generica]: Vou fazer um serviço hoje em Cajati e só retornarei a semana que vem, lembrando que eu só estou em casa a partir de as 17:10
Advogado Ricardo: eNTENDO
Advogado Ricardo: Entendo perfeitamente.
Advogado Ricardo: Não será necessário o senhor comparecer em nenhum lugar. Se o senhor escrever aqui o que você viu, e nada mais do que isso, e permitir que eu tire um print e coloque no processo, já seria razoável. Mas tem que falar somente o que você viu, pode ajudar a inocentar uma pessoa que não cometeu nada de errado.
Testemunha $[geral_informacao_generica]: ENTÃO PEGUEI O ÔNIBUS DAS 22:40, TUDO ESTAVA APARENTEMENTE NORMAL, ENTREI NO ÔNIBUS E MINUTOS APÓS JA NA SAIDA DE SOROCABA, FOMOS SURPREENDIDOS POR UM CARRO E DUAS PESSOAS QUERENDO QUE O MOTORISTA ABRISSE A PORTA ( foi o que eu e os demais passageiros vimos).
AO PERCEBER QUE ELES NÃO ESTAVAM ARMADOS E APENAS FAZENDO GESTO DE ARMA COM A MÃO; PEDIMOS ENTÃO AO MOTORISTA PRA NAO ABRIR.
POR SUA VEZ O MOTORISTA NÃO ABRIU E SAIU COM O ÔNIBUS.
ENTAO O CARRO PRETO GOLF TETO SOLAR SAIU EM PERSEGUIÇÃO DE NOS NO ÔNIBUS.
NO MOMENTO EM QUE O RAPAZ QUE ESTAVA COM O ELIELTON SAIU QUERENDO QUE O MOTORISTA ABRISSE A PORTA OS PASSAGEIROS CONSEGUIRAM ANOTAR A PLACA DO CARRO.
Testemunha $[geral_informacao_generica]: NESSA FULGA DADA PELO ÔNIBUS EU CONSEGUI AVISAR A POLÍCIA, COMO EU ESTAVA NA CASA DE AMIGOS DE MARINHA, EU LIGUEI PRA UM DELES E RELATEI O FATO, POR SUA VEZ ELE LIGOU NA SALA SE ESTADO DE ARAMAR PEDINDO AJUDA AOS OFICIAIS DE SERVIÇO QUE ESTAVAM DE PLANTÃO NA Portaria.
Testemunha $[geral_informacao_generica]: Então ao passar pelo trevo de George Oeter um dos passageiros ficou apavorado querendo descer e se arriscar a morrer ou ser refém ( na nossa visão como passageiros).
Testemunha $[geral_informacao_generica]: Ao parar pré esse descer o carro passou por nós, nesse momento ficamos com muito medo, pois sabíamos que eles iriam parar o ônibus.
Ao passar pela rotatória do CGA eles de novo pararam o carro é o carona que estava com o Elielton veio e bateu na janela ao lado do motorista dizendo que iria matar, assaltar nós passageiros e a cobradora.
Deu a impressão que ele estava com um pedaço de pau e estava tentando abrir a porta do ônibus pela frente do motor ( pois tem uma chave pelo lado de fora do ônibus que abrem as portas).
Testemunha $[geral_informacao_generica]: Mais uma vez o motorista conseguiu sair e proceguindo em frente até a Aramar onde os oficiais estavam nos aguardando.
Ao passar pelas lombadas do bairro Bananal eles conseguiram de novo passar por nós e o pânico dos passageiros aumentou.
Na lombada do topo da subida eles pararam o carro.
O carona mandou o motorista outra vez abrir a porta e dizia que iria matar todos nós.
O carro deu ré e bateu na frente do ônibus mais de uma vez.
(A placa de lombada ainda está caída lá).
Testemunha $[geral_informacao_generica]: O motorista conseguiu sair mais uma vez e veio pro CEA, ligou o pisca alerta e entrou.
El…