Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA COMARCA DE $[processo_comarca], ESTADO DE $[processo_estado].
Referente processo número: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado que abaixo subscreve $[advogado_nome_completo], inscrito na OAB $[advogado_oab], com escritório localizado na $[advogado_endereco] vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo art. 396-A do Código de Processo Penal, tempestivamente, oferecer sua
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
quanto à pretensão condenatória movida pelo Ministério Público Estadual em seu desfavor, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
I – DOS FATOS EXPOSTOS NA DENÚNCIA E O ÍNTERIM PROCESSUAL
O Réu está sendo acusado pelo crime de furto sendo que logo em seguida se arrependeu, artigo 155, caput, c.c artigo 16, e ainda crime de roubo com posterior ameaça, artigo 157 § 1° e ainda crime de constrangimento ilegal, artigo 146 caput, todos do Código Penal.
Segundo a narração dos fatos de acordo com o membro do Ministério Público, na data de $[geral_data_generica], por volta das 13h 10min, o denunciado subtraiu para si 02 (dois) aparelhos celular e ainda alguns documentos pertencentes a $[geral_informacao_generica], e dentre os bens furtados constava ainda R$ $[geral_informacao_generica] reais em dinheiro, e posteriormente se arrependeu e devolveu os celulares, porém se apropriou do valor em espécie, situação em que empregou grave ameaça.
Posteriormente, segundo o Membro do Ministério Público, o Réu abordou outra vítima, o $[geral_informacao_generica], e o constrangeu a levá-lo até sua residência, sob a ameaça de que era membro do PCC e que deveria fazer o que mandam situação essa que se enquadra na tipificação do artigo 146 caput do Código Penal.
Posteriormente, segundo o Membro do Ministério Público, policiais militares se deslocaram até a residência do Réu, e o levaram preso.
É o ínterim processual.
Ainda que cautelarmente o Réu persista sob custódia do Estado, a pretensão punitiva não merece prosperar pelos motivos que seguem.
II- A VERDADE DOS FATOS
Sob outra perspectiva, a verdade dos fatos não é exatamente como consta na denúncia, pois existem algumas circunstâncias que não foram trazidas a lume.
A verdade dos fatos é que a única circunstância que por ventura possa ter ocorrido foi referente à acusação que se enquadra no artigo 155, caput, c.c artigo 16, referente ao possível furto. Isso porque tudo que chegou em posse do Réu $[geral_informacao_generica] imediatamente foi devolvida a suposta vítima, pois se arrependeu e devolveu os dois celulares que se encontravam na bolsa.
O Réu nega ter roubado algum valor em dinheiro (acusação n° 2), sendo que não subtraiu para si o valor em espécie de R$ $[geral_informacao_generica] reais, e acredita que isso tenha sido inventado pela suposta vítima para o prejudicar.
Quanto à acusação referente ao constrangimento ilegal que supostamente praticou contra $[geral_informacao_generica], o Réu nega que tenha ocorrido da maneira como descrito na …
