Petição
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE - ESTADO DE ESTADO
Processo n° Número do Processo
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
da denúncia proposta na presente Ação Penal, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor para ao final requerer.
I - DA DENÚNCIA
Em suas razões, o Parquet alega que no dia 6 de julho de 2012, por volta das 14h00min, neste Município, o acusado com nítido propósito de assenhoramento do patrimônio alheio, e abusando da confiança em si depositada por seu empregador, subtraiu, para si, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em espécie, de propriedade da vítima "Informação Omitida", da qual era funcionário, infringindo assim o disposto no art. 155, § 4º, II, do CP (evento 9).
A denúncia foi recebida no dia 21/08/2017 (evento 12) e o acusado foi citado no dia 05/10/2020 (evento 56).
II - DA AUSÊNCIA DE PROVAS
Analisando a documentação anexada ao procedimento inquiritório (evento 1), não se encontra qualquer prova capaz de embasar a eventual existência do crime de furto praticado supostamente pelo acusado.
Na verdade só existem depoimentos de testemunhas que não presenciaram qualquer ato ilícito praticado pelo réu, apenas ouviram falar sobre a ausência de determinado valor, restando apenas uma confissão extrajudicial, que não é suficiente para fundamentar uma possível condenação, motivo pelo qual o acusado deve ser …
