Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] CRIMINAL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
PROCESSO N. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado (fls. 73/75) nos autos da AÇÃO PENAL INCONDICIONADA que lhe move o Ministério Público do Estado de $[processo_estado], por intermédio de seu advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar sua
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
com fundamento no artigo 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, nos seguintes termos que segue:
01. DA SÍNTESE PROCESSUAL
O acusado foi denunciado como incurso do artigo 155, §4º, inciso I e II do Código Penal, pois entre os dias 31 de dezembro de 2016 e dia 1º de janeiro de 2017, teria subtraído para si, um televisor marca LG, cor preta, 44 polegadas, pertencentes ao Sr. $[parte_reu_nome], avaliada em $[geral_informacao_generica].
A peça acusatória relata que o denunciado confessou a prática delitiva – fls. 19/20, bem como teria sido identificado pelo sistema de segurança – fls. 68/71.
Houve o …
