Modelo de Resposta à Acusação por furto, onde a defesa se reserva ao direito de discutir o mérito após a instrução, apresentando rol de testemunhas do MP.
7visualizações
4downloads
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Modelo de Resposta à Acusação. Furto. Rol de Testemunhas
[Modelo] de Resposta à Acusação | Arrolamento de Testemunhas e Reserva de Mérito
Modelo de Resposta à Acusação. Crime de Trânsito. Arrolamento de Testemunhas
Modelo de Resposta à Acusação. Furto
[Modelo] de Resposta à Acusação | Rol de Testemunhas e Estratégia Processual
[Modelo] de Resposta à Acusação | Rol de Testemunhas e Justiça Gratuita
[Modelo] de Resposta à Acusação | Furto Tentado e Solicitação de Audiência
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
A resposta à acusação é um documento jurídico apresentado pelo acusado em um processo penal, onde ele responde às acusações feitas contra ele. Nesse documento, a defesa pode argumentar sobre nulidades e reservam-se o direito de discutir o mérito posteriormente.
A resposta à acusação deve ser apresentada após o recebimento da denúncia ou queixa, antes do início da instrução do processo, conforme os artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.
O objetivo da resposta à acusação é permitir que o acusado apresente seus argumentos iniciais sobre as acusações, podendo apontar nulidades ou preliminares, e preparar o terreno para a defesa durante a instrução e nas alegações finais.
Na resposta à acusação, a defesa pode optar por não discutir o mérito das acusações, reservando-se para fazê-lo nas alegações finais, após a instrução do processo.
O acusado tem o direito de apresentar suas alegações preliminares, arrolar testemunhas, e indicar nulidades ou irregularidades que possam existir no processo, além de preparar sua defesa para a instrução e alegações finais.
Se a defesa não apresentar a resposta à acusação no prazo legal, o juiz poderá nomear um defensor dativo para fazê-lo, garantindo o direito à ampla defesa do acusado.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, por meio de seu Advogado devidamente constituído (instrumento procuratório em anexo) com fulcro nos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal apresentar
Economize 20% no plano anual
+30 mil petições utilizadas na prática
Busca avançada de Jurisprudência
Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo
Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs
Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão
Editor de documentos com inteligência artificial
Gerador de Petições com IA
5 usos /mês
O plano anual é válido por 12 meses corridos contados a partir da data da assinatura.