Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de suas advogadas, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
com fulcro no artigo 396 e 396-A do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
DOS FATOS
O réu fora apreendido no dia 9 de janeiro de 2021 pela Guarda Civil Metropolitana, conforme consta do boletim de ocorrência nº $[geral_informacao_generica] , pela suposta prática do crime de furto simples.
Em apertada síntese, a Guarda Civil Metropolitana apreendera $[parte_autor_nome_completo], por entender que no referido dia, por volta das 16:00h, teria ele subtraído para sí um aparelho celular.
O acusado teve sua prisão em flagrante convertida em preventiva.
O membro do Parquet entendeu pela existência de materialidade e indícios de autoria e ofereceu denúncia.
Outrossim, fora solicitada a revogação da preventiva, sem êxito, sendo indeferida sob o fundamento de que, ainda …
