Direito Penal

[Modelo] de Resposta à Acusação | Rol de Testemunhas e Estratégia Processual

Resumo com Inteligência Artificial

A parte apresenta resposta à acusação, discordando da denúncia. Solicita a concessão de justiça gratuita, o recebimento da resposta e a intimação de testemunhas, optando por discutir os méritos apenas nas alegações finais.

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