Direito Penal

[Modelo] de Resposta à Acusação | Estratégia de Defesa e Pedido de Justiça Gratuita

Resumo com Inteligência Artificial

Parte apresenta resposta à acusação, discordando da denúncia. Opta por discutir o mérito na fase das alegações finais, pedindo justiça gratuita, recebimento da resposta e designação de audiência, além de solicitar substituição de testemunhas.

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