Direito Penal

[Modelo] de Resposta à Acusação | Justiça Gratuita e Rol de Testemunhas

Resumo com Inteligência Artificial

Parte apresenta resposta à acusação, discordando da denúncia e optando por discutir teses jurídicas nas alegações finais. Requer justiça gratuita, recebimento da resposta, audiência de instrução, rol de testemunhas e intimação do réu.

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