Direito Penal

[Modelo] de Resposta à Acusação | Arrolamento de Testemunhas e Reserva de Mérito

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de resposta à acusação onde o réu se reserva o direito de discutir o mérito em alegações finais, arrolando testemunhas do Ministério Público.

Atualizado em07 Outubro 2021

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Bruno Jonatas de Araújo CamposAdvogado Especialista

Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem humildemente perante Vossa Excelência, por meio de seu Advogado devidamente constituído (instrumento procuratório em anexo) com fulcro nos artigos 396 e 396-A, § 2º do Código de Processo Penal apresentar