Modelo de resposta à acusação onde o réu se reserva o direito de discutir o mérito em alegações finais, arrolando testemunhas do Ministério Público.
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem humildemente perante Vossa Excelência, por meio de seu Advogado devidamente constituído (instrumento procuratório em anexo) com fulcro nos artigos 396 e 396-A, § 2º do Código de Processo Penal apresentar
O réu foi acusado de ter …
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A resposta à acusação é um documento jurídico em que o réu, por meio de seu advogado, apresenta suas primeiras considerações sobre as acusações feitas contra ele. Nesse documento, a defesa pode indicar nulidades, arrolar testemunhas e apresentar preliminares.
O objetivo principal da resposta à acusação é permitir que a defesa apresente suas primeiras alegações e organize a estratégia para o processo. Ela serve para contestar pontos da acusação, arrolar testemunhas e preparar o terreno para as alegações finais.
A resposta à acusação é fundamentada nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Esses artigos disciplinam o procedimento e os prazos para a apresentação da defesa preliminar.
A defesa pode optar por apresentar o mérito durante as alegações finais, após a fase de instrução do processo. É uma estratégia utilizada para analisar melhor as provas e o andamento do processo antes de se manifestar sobre o mérito das acusações.
Sim, na resposta à acusação, a defesa pode arrolar testemunhas com cláusula de imprescindibilidade, podendo alterá-las caso julgue necessário durante o andamento do processo.
Se não forem indicadas nulidades na resposta à acusação, o processo prossegue normalmente para a fase de instrução. Contudo, a defesa pode reservar-se o direito de apontá-las em etapas posteriores, caso venham a ser identificadas.
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