Modelo de resposta à acusação onde o réu se reserva o direito de discutir o mérito em alegações finais, arrolando testemunhas do Ministério Público.
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem humildemente perante Vossa Excelência, por meio de seu Advogado devidamente constituído (instrumento procuratório em anexo) com fulcro nos artigos 396 e 396-A, § 2º do Código de Processo Penal apresentar
O réu foi acusado de ter …
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