Direito Penal

[Modelo] de Resposta à Acusação em Crime de Trânsito | Arrolamento de Testemunhas

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de resposta à acusação em crime de trânsito, onde a defesa se reserva ao mérito após a instrução, arrolando testemunhas do MP.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA  DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem humildemente perante Vossa Excelência, por meio de seu Advogado devidamente constituído (instrumento procuratório em anexo) com fulcro nos artigos 396 e 396-A,  do Código de Processo Penal apresentar

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