Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[processo_comarca]
Processo n°: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, pela advogada dativa, que esta subscreve, nomeada pela Defensoria Pública através do Convênio com a $[geral_informacao_generica] (ofício incluso), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, na forma dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:
SÍNTESE PROCESSUAL
O acusado foi denunciado por ter na madrugada da data de $[geral_data_generica], supostamente cometido o crime previsto no art. …
