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Resposta à acusação requer absolvição sumária do réu por falta de provas da autoria do furto. Destaca que não há testemunhas diretas e que os indícios não são suficientes para condenação. Solicita a designação de audiência de instrução, se necessário.
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Modelo de Resposta à Acusação. Roubo. Absolvição Sumária
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Modelo de Resposta à Acusação. Furto
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Entrar em contatoUma resposta à acusação é um documento apresentado pela defesa em um processo penal, no qual o réu contesta as alegações feitas na denúncia, podendo também pedir a absolvição sumária se não houver provas suficientes.
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CRIMINAL DO FORO DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
PROCESSO Nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado (fls. 65 e foto 26) nos autos da AÇÃO PENAL INCONDICIONADA que lhe move o Ministério Público do Estado de São Paulo, por intermédio de seu advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, apresentar sua
com fundamento no artigo 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, nos seguintes termos que segue:
O acusado foi denunciado como incurso do artigo 155, §1º do Código Penal, pois no dia $[geral_data_generica], pois teria, em uma construção, localizada na Rua $[geral_informacao_generica], nesta cidade e comarca, subtraído para si, uma furadeira elétrica e uma lixadeira pertencentes à $[geral_informacao_generica], e 20 metros de fio 2,5mm, pertencentes à $[geral_informacao_generica].
A peça acusatória relata que, por ocasião da prisão em flagrante do denunciado em outro caso, o réu teria confessado a prática delitiva aos investigadores.
Houve o recebimento da denúncia - fls. 76/77.
O acusado foi regularmente citado por mandado (fls. 95/96).
Eis, o breve relato processual.
Em nosso sistema processual penal acusatório, cabe ao Ministério Público, com provas robustas, comprovar a real existência do delito.
As vítimas não presenciaram os fatos. Logo, não presenciaram o acusado com a res futivas, e segundo consta dos autos, apenas ouviram quem teria cometido o crime.
O Direito Penal brasileiro possui dentre vários princípios, o do in dúbio pro reo, em que, havendo dúvida quanto à autoria do delito, deve-se absolver o réu, e para que haja a condenação é necessária a real comprovação da autoria e da materialidade do fato, caso contrário, o fato deve ser resolvido em favor do acusado.
O entendimento majoritário de que não sendo o conjunto probatório suficiente para afastar toda e qualquer dúvida quanto à responsabilidade criminal do acusado, mister é a prolação de sentença absolutória…
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A absolvição sumária pode ocorrer quando não há provas suficientes para comprovar a autoria delitiva do réu ou quando há dúvida quanto à existência do crime, conforme previsto nos artigos 397, III c/c art. 386, V e VII do Código de Processo Penal.
Os principais argumentos para pedir a absolvição sumária incluem a ausência de provas suficientes sobre a autoria do crime e a dúvida quanto à materialidade do fato, baseando-se no princípio do in dúbio pro reo, que beneficia o réu em caso de incerteza.
No processo penal, o Ministério Público tem o papel de apresentar acusações contra o réu e deve comprovar a existência do delito com provas robustas, sendo responsável por sustentar a acusação durante todo o processo.
Se não houver provas suficientes para a condenação, o réu deve ser absolvido, pois no Direito Penal prevalece o princípio de que a acusação deve ser provada além de qualquer dúvida razoável para que haja uma condenação.
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