Resposta à acusação em ação penal, solicitando a absolvição sumária do réu, sem análise do mérito neste momento, que ocorrerá após a audiência de instrução.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Referente processo n°$[processo_valor_da_causa]
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A resposta à acusação é uma peça processual em que o acusado, por meio de seu advogado, apresenta sua defesa inicial após tomar ciência da acusação formalizada contra ele. É o momento de refutar as acusações e solicitar diligências, como a absolvição sumária, se aplicável.
Apresentar uma resposta à acusação é crucial para garantir o direito de defesa do acusado, podendo influenciar o rumo do processo penal. É a primeira oportunidade formal para contestar a acusação e levantar questões preliminares ou pedir a absolvição sumária.
A resposta à acusação deve ser apresentada no prazo de 10 dias, contados a partir da data em que o acusado ou seu advogado recebe a citação para responder ao processo penal. É essencial respeitar esse prazo para não perder o direito de apresentar a defesa.
Se a resposta à acusação não for apresentada no prazo legal, o juiz poderá nomear um defensor público para fazê-lo, mas a ausência da resposta pode enfraquecer a defesa do acusado e limitar suas oportunidades de contestar a acusação.
Sim, na resposta à acusação, o advogado pode requerer a absolvição sumária do réu, caso existam elementos que demonstrem a inexistência do fato, a atipicidade da conduta, causas de extinção da punibilidade ou insuficiência de provas.
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