Direito Processual Penal

Modelo de Resposta à Acusação. Denunciação Caluniosa. Injúria. Ameaça | Adv.Sara

Resumo com Inteligência Artificial

Resposta à acusação requerendo absolvição sumária do acusado e apuração da denunciação caluniosa pela autora, alegando que as acusações são infundadas e motivadas por disputas patrimoniais. A defesa destaca a falta de provas e a injustiça da medida protetiva imposta ao acusado.

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