Direito Processual Penal

Modelo de Resposta à Acusação. Sumário. Absolvição [2025] | Adv.Carlos

Resumo com Inteligência Artificial

Resposta à Acusação por crime contra honra, pleiteando absolvição sumária com base na atipicidade da conduta e ausência de animus caluniandi. Argumenta que o fato narrado não é crime, conforme Art. 397, III do CPP, e que não há dolo específico para a configuração do delito.

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