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Modelo de Resposta à Acusação. Absolvição Sumária. Oitiva de Testemunhas
Direito Penal
Modelo de Resposta à Acusação. Absolvição Sumária. Oitiva de Testemunhas | Adv.Andreza
Resumo com Inteligência Artificial
Modelo de resposta à acusação onde a defesa nega os fatos narrados na denúncia, solicita absolvição sumária e arrola testemunhas para a instrução criminal. Requer a improcedência da pretensão punitiva caso não seja acolhido o pedido de absolvição.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem por intermédio de sua advogada, consoante artigo 395 do Código de Processo Penal, apresentar sua
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
nos termos do artigo 55 e §§ da Lei 11.343/06, aduzindo o seguinte.
Todavia pelo princípio da celeridade processual, a defesa técnica nesta data apresenta RESPOSTA, ressaltando desde já que se houver testemunhas, estas serão arroladas na AIJ, …
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A resposta à acusação é uma peça processual em que o réu se manifesta após ser formalmente acusado, apresentando suas alegações e argumentos de defesa, podendo solicitar a absolvição sumária se a denúncia não apresentar elementos suficientes.
O objetivo da resposta à acusação é refutar os fatos narrados na denúncia pelo Ministério Público, demonstrar inconsistências ou insuficiências, e buscar, se possível, a absolvição sumária do réu antes da instrução criminal.
Na resposta à acusação, são mencionados os artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, que tratam da possibilidade de rejeição da denúncia e da absolvição sumária, respectivamente.
Na resposta à acusação, a defesa pode arrolar testemunhas a serem ouvidas na audiência de instrução e julgamento, e pode também solicitar a substituição delas, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Sim, na resposta à acusação, a defesa técnica pode indicar que solicitará diligências necessárias para melhor esclarecimento dos fatos durante o processo, respeitando o princípio da celeridade processual.
Se a denúncia não for aceita pelo juiz na análise da resposta à acusação, pode ocorrer a absolvição sumária do réu, encerrando o processo antes da fase de instrução criminal.
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