O que é uma resposta à acusação no processo penal?

A resposta à acusação é uma peça processual em que o réu se manifesta após ser formalmente acusado, apresentando suas alegações e argumentos de defesa, podendo solicitar a absolvição sumária se a denúncia não apresentar elementos suficientes.

Qual é o objetivo de uma resposta à acusação?

O objetivo da resposta à acusação é refutar os fatos narrados na denúncia pelo Ministério Público, demonstrar inconsistências ou insuficiências, e buscar, se possível, a absolvição sumária do réu antes da instrução criminal.

Quais artigos do Código de Processo Penal são mencionados na resposta à acusação?

Na resposta à acusação, são mencionados os artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, que tratam da possibilidade de rejeição da denúncia e da absolvição sumária, respectivamente.

Como são tratadas as testemunhas na resposta à acusação?

Na resposta à acusação, a defesa pode arrolar testemunhas a serem ouvidas na audiência de instrução e julgamento, e pode também solicitar a substituição delas, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

É possível solicitar diligências na resposta à acusação?

Sim, na resposta à acusação, a defesa técnica pode indicar que solicitará diligências necessárias para melhor esclarecimento dos fatos durante o processo, respeitando o princípio da celeridade processual.

O que acontece se a denúncia não for aceita pelo juiz na resposta à acusação?

Se a denúncia não for aceita pelo juiz na análise da resposta à acusação, pode ocorrer a absolvição sumária do réu, encerrando o processo antes da fase de instrução criminal.

Direito Penal

Modelo de Resposta à Acusação. Absolvição Sumária. Oitiva de Testemunhas | Adv.Andreza

Modelo de resposta à acusação onde a defesa nega os fatos narrados na denúncia, solicita absolvição sumária e arrola testemunhas para a instrução criminal. Requer a improcedência da pretensão punitiva caso não seja acolhido o pedido de absolvição.

Atualizado05 out 2021

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andreza dos santos da rochaAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem por intermédio de sua advogada, consoante artigo 395 do Código de Processo Penal, apresentar sua

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

nos termos do artigo 55 e §§ da Lei 11.343/06, aduzindo o seguinte.

Todavia pelo princípio da celeridade processual, a defesa técnica nesta data apresenta RESPOSTA, ressaltando desde já que se houver testemunhas, estas serão arroladas na AIJ, …

Modelo de Resposta à Acusação. Absolvição Sumária. Oitiva de Testemunhas | Adv.Andreza

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