Direito Penal

[Modelo] de Resposta à Acusação | Pleito de Absolvição Sumária e Oitiva de Testemunhas

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de resposta à acusação, refutando os fatos da denúncia e pleiteando a absolvição sumária com a oitiva de testemunhas, conforme o CPP.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem por intermédio de sua advogada, consoante artigo 395 do Código de Processo Penal, apresentar sua

 

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

 

nos termos do artigo 55 e §§ da Lei 11.343/06, aduzindo o seguinte. 

 

 

Todavia pelo princípio da celeridade processual, a defesa técnica nesta data apresenta RESPOSTA, ressaltando desde já que se houver testemunhas, estas serão arroladas na AIJ, …

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