Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE – UF
AÇÃO PENAL Nº Número do Processo
Nome Completo, por seu procurador constituído signatário, com escritório na Endereço do Advogado, onde recebe as intimações e notificações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, com base no artigo 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
aos fatos articulados na AÇÃO PENAL que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DE ESTADO, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir:
1 – BREVE SINTESE DA DENÚNCIA
Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Publico de ESTADO em face de Nome Completo, onde o Parquet imputa-lhe a prática, em tese, da conduta delituosa capitulada no artigo 217-A.
Em que pese a fundamentação constante da peça vestibular penal, o Réu não concorda com tais conclusões.
2 - DA NECESSIDADE DA ABSOLVIÇÃO DO RÉU
Cumpre registrar que o Réu não reconhece como verdadeiras as imputações que ora lhe são feitas, ate porque foram baseadas nas declarações inverídicas da suposta vitima, Sabrina do Amaral Francisco.
O Réu está injustamente acusado de fatos que jamais praticou, somente em virtude de mentiras ditas por sua pró…
