Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo n.º$[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine as, vem, à douta presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, conforme procuração anexa, apresentar
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:
SÍNTESE PROCESSUAL
O acusado $[geral_informacao_generica] fora denunciado por ter supostamente praticado as condutas descritas nas normas penais incriminadoras previstas nos artigos 217-A, §1º, parte final, c/c artigo 226, I, ambos do Código Penal, em concurso material de crimes com o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com a denúncia, o acusado foi preso em flagrante logo após abusar sexualmente e agredir fisicamente a adolescente …
