Petição
MERITÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], que lhe move a justiça publica, por intermédio de seu advogado legalmente constituído, conforme procuração já em anexo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com o acatamento e o respeito devidos, embasado nos Princípios Constitucionais do contraditório e da Ampla Defesa, preconizados no art. 5º inciso LV, da Constituição Federal de 1988, apresentar
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
com fulcro no art. 396 e 396-A ambos do Código de Processo Penal, pelas motivações fáticas e jurídicas a seguir expostas:
I- SÍNTESE DA DENÚNCIA
O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia, em 17 de maio de 2021 fls. 34/38, em desfavor do acusado, por ter supostamente praticado o crime de estupro de vulnerável, consubstanciado no art.217-A c/c 71, ambos do Código Penal.
Narra a denúncia, que o denunciado manteve um …
