EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, através do profissional signatário que a esta assina a presença de Vossa Excelência com o devido e costumeiro acatamento apresentar
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:
I – SÍNTESE FÁTICA
Noticiam nos autos que em datas incertas o acusado praticou atos libidinosos com o menor $[geral_informacao_generica], que tem 10 (dez) anos de idade.
Noticiam ainda que o acusado ameaçou o menor supracitado com um facão caso ele pedisse socorro.
O acusado era ex-companheiro da genitora da vítima ao tempo dos fatos acusatórios, e estiveram juntos em um bar no dia dos fatos supostamente acontecidos.
O Sr. $[parte_autor_nome_completo] foi acusado de tirar a roupa do menor, abusando sexualmente dele, praticando coito anal.
Foi realizado exame de corpo de delito e o resultado foi negativo, não deixando qualquer indício de autoria.
A denúncia traz que “a materialidade e os indícios de autoria do crime (...) restam verificadas pelas declarações da vítima em sede policial”.
É acusado também de afirmar para a vítima que iria mata-la com um facão.
É o breve relato da denúncia.
II – DO DIREITO
MMº JUIZ:
Como se pode observar, a Denúncia tem sua base formada apenas pelo depoimento da vítima, única pessoa que presenciou o acontecimento, além do acusado.
Foi realizado o exame de corpo de delito que comprou que o acusado não foi o autor do crime a ele imputado.
Em nosso sistema processual penal acusatório, cabe os Ministério Público com provas robustas, comprovar a real existência do delito, não baseado toda sua acusação apenas no depoimento da vítima.
Ao passo que a acusação se apresenta ausente de provas, no mesmo rumo há entendimentos majoritários de que não sendo o conjunto probatório suficiente para afastar toda e qualquer dúvida do delito, mister se faz a sentença absolutória.
Con…
