[Modelo] de Resposta à Acusação em Ação Penal | Estupro de Vulnerável e Ausência de Prova

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE – UF

 

 

 

 

 

AÇÃO PENAL Nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por seu procurador signatário, com escritório na Endereço do Advogado, onde recebe as intimações e notificações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, com base no artigo 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

aos fatos articulados na AÇÃO PENAL que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DE ESTADO, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir:

1 – BREVE SÍNTESE DA DENÚNCIA

Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Publico de ESTADO em face de Nome Completo, onde o Parquet imputa-lhe a prática, em tese, da conduta delituosa capitulada no artigo 217-A.

 

Em que pese a fundamentação constante da peça vestibular penal, o Réu não concorda com tais conclusões.

2 - DA NECESSIDADE DA ABSOLVIÇÃO DO RÉU

Cumpre registrar que o Réu não reconhece como verdadeiras as imputações que ora lhe são feitas.

 

Ora, é cediço que para a procedência da ação penal, torna-se necessário a existência de prova mínima …