O que é uma resposta à acusação no processo penal?

A resposta à acusação é um documento apresentado pela defesa do réu em um processo penal, onde ele pode negar as acusações, apresentar suas versões dos fatos e arrolar testemunhas para sua defesa. É um direito fundamental do acusado que busca garantir o contraditório e a ampla defesa.

Como funciona a defesa em casos de estupro de vulnerável?

Na defesa de um acusado de estupro de vulnerável, é fundamental apresentar uma resposta à acusação negando os fatos ou justificando a inocência. É importante arrolar testemunhas que possam corroborar a versão do réu e apresentar provas que possam demonstrar que ele não cometeu o crime.

Qual o papel das testemunhas na resposta à acusação?

As testemunhas arroladas na resposta à acusação têm o papel de corroborar a versão apresentada pela defesa. Elas podem oferecer depoimentos que contradigam as alegações feitas na denúncia ou reforcem a inocência do acusado, ajudando a formar a convicção do juiz sobre o caso.

O que acontece se o acusado não se comunicar diretamente com seu advogado?

Se o advogado não consegue contato direto com o acusado, ele pode obter informações a partir de terceiros, como familiares, para formular a defesa. No entanto, a comunicação direta é essencial para garantir uma defesa eficaz e alinhada com os interesses do acusado.

Como o artigo 217-A do Código Penal se relaciona com o caso?

O artigo 217-A do Código Penal tipifica o crime de estupro de vulnerável, que ocorre quando há conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos. No caso apresentado, o acusado foi denunciado sob esse artigo, mas a defesa alega que ele é inocente e não cometeu tal crime.

[Modelo] de Resposta à Acusação em Estupro de Vulnerável

[Modelo] de Resposta à Acusação em Estupro de Vulnerável | Negativa de Autoria e Testemunhas

O acusado apresenta resposta à acusação de estupro de vulnerável, negando a autoria. Alega inocência e solicita a oitiva de testemunhas, incluindo a avó da vítima, para comprovar sua versão e requer a improcedência da ação penal.

Atualizado28 mai 2021

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE – UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, qualificado nos autos de AÇÃO PENAL, em trâmite perante este Juízo, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ESTADO, por intermédio de seu advogado, que a esta subscreve, nos termos do artigo 396 do CPP, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa. apresentar

Resposta à Acusação

que lhe é feita na denúncia, pelas razões a seguir expostas:

Conforme consta do Inquérito Policial, no dia 20 de outubro de 2018, por volta das 20h15, na residência localizada nesta Comarca na Informação Omitida, o denunciado supostamente praticou ato libidinoso com Informação Omitida com 11(onze) anos à época dos fatos.

Segundo depoimentos e declarações de Informação Omitida, Informação Omitida e Informação Omitida (fls. 6-8), o denunciado, na data dos fatos, teria colocado suas mãos dentro do vestido de Informação Omitida apertando seus seios. E, dias antes, havia entregado à vítima R$ 40,00 (quarenta reais) em …

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE – UF

Processo nº Número do Processo

Resposta à Acusação

que lhe é feita na denúncia, pelas razões a seguir expostas:

[Modelo] de Resposta à Acusação em Estupro de Vulnerável | Negativa de Autoria e Testemunhas

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