O que é detração na sentença?

Detração é o abatimento do tempo de prisão provisória ou de medida cautelar do tempo total de pena a ser cumprida, conforme decidido pelo juiz na sentença.

Como solicitar a retirada da suspensão da CNH devido à detração?

Para solicitar a retirada da suspensão da CNH com base na detração, é necessário peticionar ao juiz competente, mencionando a detração já consignada na sentença.

Qual a importância de um defensor dativo em um processo?

O defensor dativo é importante para assegurar que o réu tenha representação legal adequada, principalmente quando não pode contratar um advogado particular.

Em quais casos a CNH pode ser suspensa judicialmente?

A CNH pode ser suspensa judicialmente em casos de infrações graves ou quando o motorista está envolvido em processos criminais que justificam medidas cautelares.

Qual é o procedimento para peticionar a um juiz sobre um processo?

O procedimento para peticionar a um juiz envolve a apresentação de uma petição formal, especificando o número do processo, os pedidos e justificativas, conforme as normas processuais.

O que é uma comarca em um contexto jurídico?

Uma comarca é a divisão territorial onde um juiz exerce sua jurisdição, abrangendo uma ou mais cidades, e é onde os processos judiciais são registrados e julgados.

Direito Penal

[Modelo] de Requerimento para Retirada de Suspensão de CNH | Detração em Ação Penal

Réu solicita a retirada da suspensão de sua CNH, fundamentando-se na detração mencionada na sentença penal.

Atualizado05 fev 2021

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[Modelo] de Requerimento para Retirada de Suspensão de CNH | Detração em Ação Penal

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