Réu solicita reconsideração da ordem de recambiamento para outro presídio, argumentando que o juiz responsável já determinou sua permanência na comarca atual, visando à manutenção do apenado no Presídio Regional de sua cidade.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE – UF
EXECUÇÃO PENAL N° Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos da Execução Penal em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio do seu defensor constituído que a esta subscreve, expor e requerer o que segue:
Nas decisões de fl. 151 e fl. 167, Vossa Excelência determinou a manutenção do recambiamento do …
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Reconsideração de decisão na execução penal é um pedido feito por uma das partes para que o juiz reveja uma decisão anterior, devido a novos fatos ou argumentos que possam influenciar a decisão original.
Um preso pode permanecer na comarca atual se o juiz responsável pelo processo considerar que não há necessidade de transferência, seja por questões de segurança, proximidade com a família ou outros motivos justificados.
Para solicitar a permanência de um preso em um presídio específico, é necessário apresentar um requerimento ao juiz responsável, apresentando os motivos que justifiquem a permanência, como proximidade com a família ou recomendações do juiz do caso.
A decisão de um juiz federal pode ser determinante para a permanência de um preso, especialmente se essa decisão reflete uma análise dos aspectos legais e pessoais que justificam a permanência na comarca.
Os argumentos comuns incluem a recomendação de um juiz local, riscos à segurança do preso em outro local, e a necessidade de manter o contato do preso com a família, o que pode ser essencial para a sua reintegração social.
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