Réu solicita a reconsideração das decisões que determinam seu recambiamento para outro presídio, alegando que o juiz federal já decidiu pela sua permanência na comarca atual, fundamentando seu pedido na nova decisão judicial anexada.
42visualizações
8downloads
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE – UF
EXECUÇÃO PENAL N° Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos da Execução Penal em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio do seu defensor constituído que a esta subscreve, expor e requerer o que segue:
Nas decisões de fl. 151 e fl. 167, Vossa Excelência determinou a manutenção do recambiamento do …
[Modelo] de Requerimento de Reconsideração de Decisão | Progressão de Regime Aberto
[Modelo] de Requerimento de Reconsideração | Progressão de Regime Penal
Modelo de Requerimento. Permanência em Presídio. Transferência. Trabalho Regular
Modelo de Pedido de Reconsideração de Regressão de Regime
Requerimento. Vaga. Cumprimento de Pena. Transferência
[Modelo] de Requerimento de Reconsideração | Incidente de Insanidade Mental
Requerimento. Cumprimento de Pena. Transferência
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!