Petição
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE CIDADE – UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, através de sua advogada e procuradora, conforme procuração anexa, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor
PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
Pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
FATOS
Nome Completo foi processado e condenado, na comarca de Informação Omitida, como incurso nas sanções do art. 33 da Lei 11.343/06, à pena de 08 (oito) anos e 11 (onze) meses de reclusão, no regime inicialmente fechado, autos nº Informação Omitida.
O sentenciado cumpriu 02 (dois) anos e 09 (nove) meses no regime fechado, tendo sua pena progredido para o regime semiaberto no dia 07/11/2018.
Tendo em vista que o reeducando é de Informação Omitida e toda sua família reside aqui, bem como, em Informação Omitida é muito difícil conseguir serviço e principalmente para reeducando, e, como toda sua família reside em Informação Omitida, e ainda o reeducando conseguiu trabalho nessa cidade de Informação Omitida, foi feito o pedido de transferência do reeducando para essa comarca, o qual foi aceito na comarca de Informação Omitida, contudo, nessa comarca não foi aceito, vez que o reeducando estava no regime semiaberto, saindo durante o dia e dormindo na Unidade Prisional.
Outrossim, houve um incêndio na Unidade Prisional de Informação Omitida, onde todos os reeducandos ficaram presos no regime fechado até apuração dos fatos, e, agora o reeducando já está em liberdade.
Ocorre que o reeducando necessita trabalhar para seu sustento e de sua família e em Informação Omitida não é fácil conseguir trabalho, o sentenciado conseguiu um trabalho em Informação Omitida, conforme declaração em anexo.
O sentenciado é de Informação Omitida, bem como, sua família (pais, irmãos) todos residem em Informação Omitida, tudo é mais fácil até para conseguir trabalho, requer a Vossa Excelência a transferência para o cumprimento da pena na comarca de Informação Omitida, para que possa trabalhar e contar com o indispensável apoio familiar.
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