O que é um pedido de permanência no presídio?

É uma solicitação formal ao juiz para que um detento continue no mesmo presídio, geralmente por motivos como trabalho regular dentro do presídio e proximidade com a família.

Por que é importante para o sentenciado permanecer no mesmo presídio?

A permanência no mesmo presídio pode facilitar a ressocialização, manter o convívio familiar e garantir a continuidade de trabalhos que contribuem para a remissão da pena.

Quais são os argumentos comuns usados para pedir a permanência do detento no mesmo presídio?

Os argumentos comuns incluem a manutenção de trabalho regular dentro do presídio, a proximidade da família e a importância do convívio familiar para a ressocialização.

O que a Lei de Execuções Penais diz sobre a transferência de presos?

A Lei de Execuções Penais prioriza a ressocialização do preso e o convívio familiar, recomendando que os detentos fiquem em presídios próximos à residência de seus familiares, sempre que possível.

Como o trabalho pode influenciar a permanência de um preso no mesmo local?

O trabalho pode ajudar na remissão de pena e demonstra bom comportamento, sendo um fator relevante para que o juiz decida pela permanência do preso no mesmo local.

Qual a importância da proximidade da família para um preso?

A proximidade da família é crucial para o apoio emocional do preso e para facilitar a ressocialização, tornando as visitas mais frequentes e acessíveis.

O que acontece se um preso for transferido para outra comarca?

Se um preso for transferido, pode perder o contato frequente com a família devido a dificuldades de deslocamento, prejudicando sua ressocialização e reintegração social.

Modelo de Requerimento. Permanência em Presídio. Transferência. Trabalho Regular

Modelo de Requerimento. Permanência em Presídio. Transferência. Trabalho Regular | Adv.Sérgio

Requerimento para permanência do sentenciado no presídio atual, destacando o trabalho regular e a proximidade da família, essenciais para sua ressocialização e convivência familiar, conforme a Lei das Execuções Penais.

Atualizado04 jul 2022

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EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]

Execução Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], recolhido atualmente no $[geral_informacao_generica], vem, mui respeitosamente à presença de V. Exa, por seu advogado(doc 01), requerer o quanto segue:

Requer, seja deferido por este douto juízo a permanência do sentenciado no local onde se encontra preso, pelo motivos a seguir expostos:

1) Conforme consta do apenso de remissão de pena, e do Boletim Informativo, o sentenciado tem mantido trabalho regular no Presídio $[geral_informacao_generica] (fechado), tendo-lhe sido concedida remissão de pena, e sua conduta disciplinar não possui registros de alteração;

2) Sua família, conforme pode ser constatado dos documentos em anexo, reside na Cidade e Comarca de $[geral_informacao_generica], …