Direito Penal

Modelo de Requerimento. Permanência em Presídio. Transferência. Trabalho Regular | Adv.Sérgio

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento para permanência do sentenciado no presídio atual, destacando o trabalho regular e a proximidade da família, essenciais para sua ressocialização e convivência familiar, conforme a Lei das Execuções Penais.

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Sobre este documento

Petição

EXMO  SR  DR  JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]

 

 

 

 

 

Execução Nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], recolhido atualmente no $[geral_informacao_generica], vem, mui respeitosamente à presença de V. Exa, por seu advogado(doc 01), requerer o quanto segue:

 

Requer, seja deferido por este douto juízo a permanência do sentenciado no local onde se encontra preso, pelo motivos a seguir expostos:

 

1) Conforme consta do apenso de remissão de pena, e do Boletim Informativo, o sentenciado tem mantido  trabalho regular no Presídio $[geral_informacao_generica] (fechado), tendo-lhe sido concedida remissão de pena, e sua conduta disciplinar não possui registros de alteração;

 

2) Sua família, conforme pode ser constatado dos documentos em anexo, reside na Cidade e Comarca de $[geral_informacao_generica], …

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