Direito Penal

Modelo de Requerimento. Atestado de Conduta Carcerária. Penitenciária. Remissão de Pena | Adv.Sérgio

Resumo com Inteligência Artificial

Apenado solicita a emissão de atestado de conduta carcerária e relatório de tempo de trabalho para instruir pedido de remissão de pena, visando cumprir requisitos legais necessários para a sua execução penal.

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Sobre este documento

Petição

DIRETORIA  GERAL DO CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE $[processo_cidade]

EXMO SR DIRETOR GERAL DR $[geral_informacao_generica]

 

 

 

 

 

Execução  Nº $[processo_numero_cnj]

MATRICULA Nº $[geral_informacao_generica]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], brasileiro, maior, recolhido Neste Centro de Progressão, vem, mui respeitosamente à presença de V. Sra, por seu advogado CONSTITUÍDO, requerer o quanto segue:

 

1)Seja emitido ATESTADO de conduta carcerária com a finalidade de instruir pedido de remissão de pena.

 

2) Boletim Informativo nos moldes determinados pela Secretaria de Administração Penitenciária.

 

3) E finalmente …

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