O apenado solicita a expedição de ofício ao diretor da penitenciária para obter cópias do procedimento disciplinar e atestados de trabalho, visando a remissão da pena. Além disso, pede vistas dos autos.
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A remissão de pena é um benefício legal que permite a redução do tempo de prisão de um condenado, geralmente por bom comportamento, estudo ou trabalho durante o cumprimento da pena.
Para solicitar a remissão de pena por trabalho, o apenado ou seu advogado deve peticionar ao juiz responsável pela execução penal, requerendo que o diretor da penitenciária envie atestados de trabalho para comprovar as atividades realizadas.
Obter cópias do procedimento disciplinar é importante para assegurar que todos os direitos do apenado sejam respeitados, verificar possíveis erros processuais e garantir que a defesa possa contestar eventuais sanções aplicadas.
Se o diretor da penitenciária não enviar os documentos solicitados, o advogado pode peticionar novamente ao juiz, solicitando que um novo ofício seja expedido para assegurar a remessa dos documentos necessários.
Os documentos necessários para a remissão de pena por trabalho incluem atestados de trabalho emitidos pela penitenciária, que comprovem as atividades laborais do apenado durante o cumprimento da pena.
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EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]
Execução Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], MATRICULA $[geral_informacao_generica], recolhido na Penitenciária $[geral_informacao_generica], vem, mui respeitosamente à presença de V. Sra, por seu advogado CONSTITUÍDO, requerer o quanto segue:
V. Exa, determinou que fosse providenciado pelo Sr Diretor do Presídio $[geral_informacao_generica], a …
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