O apenado solicita a expedição de ofício ao diretor da penitenciária para obter cópias do procedimento disciplinar e atestados de trabalho, visando a remissão da pena. Além disso, pede vistas dos autos.
31visualizações
2downloads
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
[Modelo] de Requerimento de Remissão de Pena | Solicitação de Períodos Trabalhados
Modelo de Requerimento. Atestado de Conduta Carcerária. Penitenciária. Remissão de Pena
Modelo de Requerimento. Remição da Pena
[Modelo] de Requerimento de Remição de Pena | Dias Trabalhados e Bom Comportamento
[Modelo] de Requerimento de Remição de Pena | Juntada de Planilhas de Estudo
Modelo de Requerimento. Remição de Pena. Progressão de Regime
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
A remissão de pena é um benefício legal que permite a redução do tempo de prisão de um condenado, geralmente por bom comportamento, estudo ou trabalho durante o cumprimento da pena.
Para solicitar a remissão de pena por trabalho, o apenado ou seu advogado deve peticionar ao juiz responsável pela execução penal, requerendo que o diretor da penitenciária envie atestados de trabalho para comprovar as atividades realizadas.
Obter cópias do procedimento disciplinar é importante para assegurar que todos os direitos do apenado sejam respeitados, verificar possíveis erros processuais e garantir que a defesa possa contestar eventuais sanções aplicadas.
Se o diretor da penitenciária não enviar os documentos solicitados, o advogado pode peticionar novamente ao juiz, solicitando que um novo ofício seja expedido para assegurar a remessa dos documentos necessários.
Os documentos necessários para a remissão de pena por trabalho incluem atestados de trabalho emitidos pela penitenciária, que comprovem as atividades laborais do apenado durante o cumprimento da pena.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]
Execução Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], MATRICULA $[geral_informacao_generica], recolhido na Penitenciária $[geral_informacao_generica], vem, mui respeitosamente à presença de V. Sra, por seu advogado CONSTITUÍDO, requerer o quanto segue:
V. Exa, determinou que fosse providenciado pelo Sr Diretor do Presídio $[geral_informacao_generica], a …
+30 mil petições utilizadas na prática
Busca avançada de Jurisprudência
Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo
Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs
Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão
Editor de documentos com inteligência artificial
Gerador de Petições com IA
5 créditos /mês