Direito Penal

[Modelo] de Requerimento de Remissão de Pena | Solicitação de Períodos Trabalhados

Resumo com Inteligência Artificial

O apenado solicita ofício ao diretor da penitenciária para informar todos os períodos trabalhados após 27/02/2009, visando a remissão de pena. Pede também a atualização do cálculo da pena e a concessão de benefícios, considerando o cumprimento de 1/6 da pena.

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Sobre este documento

Petição

EXMO  SR  DR  JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]

 

 

 

 

 

Execução Nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], MATRICULA $[geral_informacao_generica], recolhido na Penitenciária $[geral_informacao_generica], vem, mui respeitosamente à presença de V. Sra, por seu advogado CONSTITUÍDO, requerer o quanto segue:

 

O Sr Diretor técnico do Centro de Trabalho e Educação a folhas  18, 19, 20 do apenso de REMISSÃO DE PENA, informa em 07 de fevereiro de 2011, que até 27 de fevereiro de 2.009 o sentenciado laborou 354 (trezentos e cinquenta e quatro) dias, que deverão data venia, ser remidos da  pena imposta ao sentenciado.

 

Porém, o Sr Diretor técnico do Centro de Trabalho e Educação, deixou de informar os dias …

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