Como solicitar a remissão de pena por trabalho realizado?

Para solicitar a remissão de pena por trabalho, é necessário que o apenado ou seu advogado entre com um pedido ao juiz responsável pela execução penal, solicitando que a direção da penitenciária informe os dias trabalhados. Com a comprovação, pode-se requerer a remissão desses dias da pena total.

O que é necessário para calcular a remissão de pena?

Para calcular a remissão de pena, é preciso ter um atestado atualizado dos dias trabalhados pelo apenado. Essa informação deve ser fornecida pela direção da penitenciária e incluída nos autos, para que o juiz possa determinar a remissão correspondente.

Qual é o papel do diretor da penitenciária na remissão de pena?

O diretor da penitenciária é responsável por fornecer um relatório detalhado dos dias trabalhados pelo apenado. Essas informações são essenciais para que a Justiça possa recalcular a pena e aplicar a remissão corretamente.

Quando um apenado tem direito à progressão de regime?

Um apenado tem direito à progressão de regime após cumprir ao menos 1/6 da pena em regime fechado ou semiaberto, desde que cumpra outros requisitos, como bom comportamento. A remissão de pena por trabalho pode influenciar nesse cálculo, permitindo uma progressão mais rápida.

O que acontece após o pedido de remissão de pena ser aceito?

Após o pedido de remissão de pena ser aceito, o juiz determina o novo cálculo da pena com os dias remidos, o que pode resultar em uma redução do tempo total de prisão. O caso é então encaminhado para o setor competente para ajustar a pena e verificar a possibilidade de progressão de regime.

[Modelo] de Requerimento de Remissão de Pena | Solicitação de Períodos Trabalhados

O apenado solicita ofício ao diretor da penitenciária para informar todos os períodos trabalhados após 27/02/2009, visando a remissão de pena. Pede também a atualização do cálculo da pena e a concessão de benefícios, considerando o cumprimento de 1/6 da pena.

Atualizado30 jun 2022

56visualizações

4downloads

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]

Execução Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], MATRICULA $[geral_informacao_generica], recolhido na Penitenciária $[geral_informacao_generica], vem, mui respeitosamente à presença de V. Sra, por seu advogado CONSTITUÍDO, requerer o quanto segue:

O Sr Diretor técnico do Centro de Trabalho e Educação a folhas 18, 19, 20 do apenso de REMISSÃO DE PENA, informa em 07 de fevereiro de 2011, que até 27 de fevereiro de 2.009 o sentenciado laborou 354 (trezentos e cinquenta e quatro) dias, que deverão data venia, ser remidos da pena imposta ao sentenciado.

Porém, o Sr Diretor técnico do Centro de Trabalho e Educação, deixou de informar os dias …

[Modelo] de Requerimento de Remissão de Pena | Solicitação de Períodos Trabalhados

Sobre este documento

Petição

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição