Requerimento de remição de pena baseado em trabalho realizado pelo reeducando, que solicita a redução de 449 dias da pena, detalhando os períodos trabalhados nos anos de 2019, 2020 e 2021.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Referente processo n°$[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], atualmente recolhido na penitenciária II de Sorocaba, ora requerente, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer a
Pelas seguintes razões de fato e direito a seguir expostas.
[Modelo] de Requerimento de Remissão de Pena | Solicitação de Períodos Trabalhados
[Modelo] de Requerimento de Remição de Pena | Juntada de Planilhas de Estudo
[Modelo] de Requerimento de Remição de Pena | Dias Trabalhados e Bom Comportamento
[Modelo] de Requerimento para Remição da Pena | Juntada de Planilhas de Estudo
[Modelo] de Requerimento de Remissão e Progressão de Regime | Pedido de Regime Aberto
[Modelo] de Requerimento de Remição de Pena | Progressão de Regime por Trabalho e Saúde
[Modelo] de Requerimento de Atestado de Trabalho | Remissão e Progressão de Regime
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