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O requerente solicita a remissão de 449 dias de pena, fundamentando-se no trabalho realizado em 2019, 2020 e 2021, com a apresentação de documentos que comprovam os períodos trabalhados.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Referente processo n°$[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], atualmente recolhido na penitenciária II de Sorocaba, ora requerente, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer a
Pelas seguintes razões de fato e direito a seguir expostas.
[Modelo] de Requerimento de Remição de Pena | Juntada de Planilhas de Estudo
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A remição de pena é um benefício previsto na legislação brasileira que permite a redução do tempo de pena de um preso por meio do trabalho ou estudo realizado durante o período de encarceramento.
A remição de pena por trabalho funciona através da conversão de dias trabalhados em redução da pena. Normalmente, para cada três dias de trabalho, é concedido um dia de remição da pena.
Para solicitar a remição de pena, o preso deve comprovar a realização de trabalho ou estudo durante o período de encarceramento e apresentar os registros que comprovem essa atividade, como as grades de trabalho anexadas ao pedido.
O procedimento para requerer a remição de pena envolve a apresentação de um requerimento ao juiz competente, detalhando os períodos trabalhados ou estudados, e anexando documentos comprobatórios como as grades de trabalho.
A quantidade de dias que podem ser remidos por um ano de trabalho depende do número de dias efetivamente trabalhados. Em regra, cada três dias de trabalho reduzem um dia de pena. Por exemplo, se um preso trabalhou 303 dias em um ano, ele pode ter 101 dias remidos.
Sim, é possível acumular remição de pena por trabalho realizado em anos diferentes. O total de dias remidos será a soma dos dias calculados para cada ano trabalhado, como exemplificado no requerimento descrito.
O papel do juiz na concessão da remição de pena é analisar o requerimento apresentado pelo preso, verificar a documentação comprobatória e decidir se o benefício será concedido com base nas informações e provas apresentadas.
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