Resumo com Inteligência Artificial
O requerente, preso em penitenciária, solicita a remição da pena com base nos dias trabalhados, horas de estudo e bom comportamento, conforme a legislação pertinente. Pede a análise das informações do presídio e a oitiva do Ministério Público para deferimento do pedido.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo de execução nº Número do Processo
Nome Completo, matrícula nº Informação Omitida, devidamente qualificado nos autos do processo de execução em epígrafe, ora preso e recolhido na Penitenciária "Informação Omitida" de CIDADE, através de seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 66, inciso III, alínea “c” e 126 da lei 7.210/84, requerer
pelos motivos a seguir expostos:
O Requerente cumpre pena na Penitenciária "Informação Omitida" de CIDA…
Requerendo, cumprindo pena em penitenciária, busca a remição da pena em razão dos dias trabalhados, das horas de estudo e do bom comportamento.
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