Direito Penal

[Modelo] de Requerimento de Remição de Pena | Dias Trabalhados e Bom Comportamento

Resumo com Inteligência Artificial

O requerente, preso em penitenciária, solicita a remição da pena com base nos dias trabalhados, horas de estudo e bom comportamento, conforme a legislação pertinente. Pede a análise das informações do presídio e a oitiva do Ministério Público para deferimento do pedido.

24visualizações

8downloads

Bruno Marchese BrazAdvogado Especialista

Sobre este documento

Peças Relacionadas

Direito Processual Penal

[Modelo] de Requerimento de Remição de Pena | Juntada de Planilhas de Estudo

01 nov 2022564
Direito Processual Penal

[Modelo] de Requerimento de Remição de Pena | Solicitação com Base em Trabalho

24 jun 202242
Direito Penal

[Modelo] de Requerimento de Remissão de Pena | Solicitação de Períodos Trabalhados

30 jun 2022564
Direito Processual Penal

[Modelo] de Requerimento para Remição da Pena | Juntada de Planilhas de Estudo

01 nov 2022189
Direito Penal

[Modelo] de Requerimento de Remição de Pena | Progressão de Regime por Trabalho e Saúde

15 set 2021424
Direito Penal

[Modelo] de Requerimento de Remissão de Pena | Trabalho e Condição de Idoso

16 abr 202194
Direito Penal

Modelo de Requerimento. Atestado de Conduta Carcerária. Penitenciária. Remissão de Pena

28 jun 20221254
Mascote JusDocs - um cachorro da raça Welsh Corgi Pembroke, sentado de óculos e gravata vermelha

Não encontrou o que queria?

Agora você pode gerar sua petição utilizando Inteligência artificial!