Direito Processual Penal

[Modelo] de Requerimento de Atestado de Trabalho | Remissão e Progressão de Regime

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento para a emissão de atestado de trabalho visando remissão e progressão de regime do detento. O documento é dirigido ao diretor da penitenciária e menciona a necessidade do atestado para pleitear a progressão na Vara de Execução Penal.

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Sobre este documento

Petição

Ao Ilustríssimo Senhor Diretor da Penitenciária de $[geral_informacao_generica] Dr $[geral_informacao_generica], $[processo_comarca], Estado de $[processo_estado].

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[advogado_nome_completo], OAB $[advogado_oab]/SP vem, respeitosamente perante o Diretor do Centro de Ressocialização da Penitenciária de …

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