Requerimento para a emissão de atestado de trabalho visando remissão e progressão de regime do detento. O documento é dirigido ao diretor da penitenciária e menciona a necessidade do atestado para pleitear a progressão na Vara de Execução Penal.
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Ao Ilustríssimo Senhor Diretor da Penitenciária de $[geral_informacao_generica] Dr $[geral_informacao_generica], $[processo_comarca], Estado de $[processo_estado].
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[advogado_nome_completo], OAB $[advogado_oab]/SP vem, respeitosamente perante o Diretor do Centro de Ressocialização da Penitenciária de …
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O atestado de trabalho para fins de remissão é um documento que comprova a atuação laboral de um preso, utilizado para abater parte da pena em cumprimento. Esse atestado pode ser apresentado em processos de progressão de regime.
Um preso pode progredir de regime ao apresentar o atestado de trabalho, que comprova seu tempo de trabalho na prisão, o que pode contar como remissão de pena, possibilitando a progressão para um regime menos rigoroso.
O diretor da penitenciária ou do centro de ressocialização é a autoridade responsável por emitir o atestado de trabalho para os presos.
Para requerer o atestado de trabalho, é necessário apresentar um pedido formal, geralmente acompanhado de procuração, para que o diretor da penitenciária emita o documento.
A progressão de regime é a possibilidade de um preso mudar para um regime menos severo, como do fechado para o semiaberto, após cumprir parte da pena e atender critérios legais, como bom comportamento e trabalho remunerado na prisão.
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