O que é um pedido de cancelamento de remoção de apenado?

É uma solicitação feita por um detento ou seu advogado para anular um pedido anterior de transferência para outro presídio, geralmente devido a mudanças nas circunstâncias, como a possibilidade de trabalho ou a proximidade de progressão de regime.

Quando um apenado pode solicitar o cancelamento de sua transferência de presídio?

Um apenado pode solicitar o cancelamento de sua transferência quando houver motivos relevantes, como estar exercendo atividade laborativa no local atual ou estar prestes a progredir para um regime prisional mais brando, como o regime aberto.

Qual é o procedimento para cancelar uma transferência de presídio?

O procedimento envolve a apresentação de um requerimento ao juiz de execução penal explicando os motivos para o cancelamento do pedido de transferência, e solicitando que a Secretaria de Administração Penitenciária seja informada para tornar sem efeito o pedido anterior.

Por que é importante para um apenado manter-se no presídio atual se está trabalhando?

Manter-se no presídio onde está trabalhando pode ser importante para a ressocialização do apenado, permitindo-lhe continuar suas atividades laborativas, o que pode facilitar a progressão para regimes mais leves, além de ajudar na reintegração social.

Quais são as vantagens para um apenado que aguarda a progressão para o regime aberto?

As vantagens incluem a possibilidade de cumprir a pena em condições menos restritivas, com mais liberdade de movimento, além de continuar trabalhando e se preparando para a reintegração social, o que é crucial para reduzir a reincidência.

Direito Penal

[Modelo] de Requerimento de Cancelamento de Remoção | Apenado em Atividade Laborativa

O apenado solicita o cancelamento da remoção para outro presídio, pois está empregado e aguarda progressão para o regime aberto. O pedido visa manter sua reintegração social e solicita que a Secretaria de Administração Penitenciária também cancele a transferência.

28 jun 2022

[Modelo] de Requerimento de Cancelamento de Remoção | Apenado em Atividade Laborativa

[Modelo] de Requerimento de Cancelamento de Remoção | Apenado em Atividade Laborativa

Sobre este documento

Petição

DOS FATOS

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Petição

DOS FATOS

Confira as perguntas frequentes

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico