Réu solicita a exclusão cadastral de sua antiga defensora no processo de apelação criminal.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR Informação Omitida
APELAÇÃO CRIMINAL Nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos em …
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A apelação criminal é um recurso interposto por uma das partes de um processo penal que busca a revisão de uma decisão judicial proferida em primeira instância.
Para solicitar a exclusão cadastral de um advogado em um recurso de apelação criminal, o réu ou seu novo defensor deve peticionar formalmente ao tribunal, indicando os dados do advogado a ser excluído.
O desembargador é o magistrado responsável por julgar recursos de apelação em um tribunal superior, revisando as decisões de primeira instância para verificar eventuais erros ou injustiças.
O próprio réu ou seu novo advogado constituído podem requerer a exclusão cadastral do advogado anterior em um processo penal.
Na petição, é necessário incluir o número do processo, o nome do réu, e os dados do advogado a ser excluído, como nome completo e número de inscrição na OAB.
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