Direito Processual Penal

[Modelo] de Renúncia ao Mandato de Defensor Dativo | Contratação de Advogado Particular

Resumo com Inteligência Artificial

O advogado renuncia ao mandato de defensor dativo devido à contratação de advogado particular pelo assistido. Solicita a juntada do termo de destituição, deferimento da renúncia e expedição da certidão de honorários parciais.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Autos nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, advogado, devidamente inscrito na OAB sob o nº Número da OAB, com escritório profissional na Endereço do Advogado, tendo sido constituído defensor dativo por meio do convênio Defensoria Pública/OAB no processo em epígrafe, vem, com o devido acatamento e respeito de sempre à presença de Vossa Excelência, apresentar e requer o quanto segue:

 

 

1. Em …

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