O que é uma renúncia de mandato de defensor dativo?

A renúncia de mandato de defensor dativo ocorre quando um advogado nomeado para defender alguém gratuitamente, geralmente por meio de um convênio com a Defensoria Pública, decide deixar o caso porque o assistido contratou um advogado particular.

Quando um advogado dativo pode renunciar ao mandato?

Um advogado dativo pode renunciar ao mandato quando o assistido contrata um advogado particular para assumir o caso, não sendo mais necessário o serviço gratuito previamente oferecido.

Quais documentos são necessários para a renúncia de mandato?

Para a renúncia de mandato, são necessários o termo de destituição do mandato assinado pelo assistido e o pedido de deferimento da renúncia ao juiz responsável pelo processo.

Como formalizar a renúncia de mandato como defensor dativo?

Para formalizar a renúncia de mandato, o advogado deve apresentar um pedido ao juiz do caso, anexando o termo de destituição assinado pelo assistido e solicitando a retirada de seu nome do sistema processual.

O que é uma certidão de honorários parciais?

Uma certidão de honorários parciais é um documento que o advogado dativo solicita após renunciar ao mandato, onde são registrados os honorários devidos pelos serviços prestados até o momento da renúncia, conforme estipulado no convênio.

Qual o procedimento após a renúncia de um defensor dativo ser aceita?

Após a renúncia ser aceita, o nome do advogado é retirado dos autos do processo e ele pode solicitar a certidão de honorários parciais pelos serviços prestados até a renúncia.

Qual é o papel do convênio Defensoria Pública/OAB?

O convênio Defensoria Pública/OAB permite que advogados privados sejam nomeados como defensores dativos para representar assistidos sem custo, garantindo acesso à defesa para aqueles que não podem pagar por um advogado particular.

Direito Processual Penal

[Modelo] de Renúncia ao Mandato de Defensor Dativo | Contratação de Advogado Particular

O advogado renuncia ao mandato de defensor dativo devido à contratação de advogado particular pelo assistido. Solicita a juntada do termo de destituição, deferimento da renúncia e expedição da certidão de honorários parciais.

Atualizado20 jan 2021

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robson antonio da silvaAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CIDADE - UF

Autos nº Número do Processo

Nome Completo, advogado, devidamente inscrito na OAB sob o nº Número da OAB, com escritório profissional na Endereço do Advogado, tendo sido constituído defensor dativo por meio do convênio Defensoria Pública/OAB no processo em epígrafe, vem, com o devido acatamento e respeito de sempre à presença de Vossa Excelência, apresentar e requer o quanto segue:

1. Em …

[Modelo] de Renúncia ao Mandato de Defensor Dativo | Contratação de Advogado Particular

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