O advogado renuncia aos poderes conferidos pelo réu em execução penal, com consentimento mútuo, informando que o cliente apresentará novo defensor.
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A renúncia de poderes em um processo criminal ocorre quando o advogado do réu decide não mais representá-lo no caso. Isso pode acontecer por diversos motivos, desde questões pessoais do advogado até uma decisão conjunta entre o advogado e o réu.
O advogado deve peticionar ao juiz responsável pelo caso, declarando a renúncia dos poderes. Esse pedido deve ser formalizado por escrito e pode ser feito de comum acordo com o cliente, como mostra o modelo de petição.
Após a renúncia de um advogado, o réu deve providenciar um novo defensor para continuar a representá-lo no processo. O novo advogado deve ser apresentado à corte para garantir a continuidade do acompanhamento legal.
A renúncia dos poderes pelo advogado não precisa ser detalhadamente justificada, mas deve ser comunicada formalmente ao juiz e ao réu. Pode ser baseada em motivos pessoais ou por acordo entre as partes.
A petição de renúncia de poderes deve conter a identificação do advogado, do réu, do processo em questão, além do motivo da renúncia. Deve ser dirigida ao juiz responsável e assinada pelo advogado.
O réu deve buscar outro advogado para o caso e apresentá-lo ao tribunal. Isso garante que o processo criminal não seja interrompido e que o réu continue a ter representação legal competente.
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