O advogado renuncia ao mandato do réu em ação penal, por motivos pessoais, solicitando a notificação do réu para a constituição de novo procurador.
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A renúncia de mandato em processo penal ocorre quando o advogado, por razões pessoais ou profissionais, decide não mais representar seu cliente na ação penal. O advogado deve notificar o juiz e o cliente para que este constitua novo advogado.
Os motivos para a renúncia ao mandato podem ser variados, incluindo questões de foro íntimo, desentendimentos com o cliente ou outras razões pessoais que impeçam a continuidade do patrocínio da causa.
O advogado deve peticionar nos autos da ação penal informando sua renúncia ao mandato, como foi feito neste documento, solicitando que o juiz notifique o réu para constituir novo advogado.
Após a renúncia, o juiz deve notificar o réu para que ele constitua um novo advogado. O processo pode ficar suspenso até que o réu tenha nova representação legal, garantindo assim seu direito à defesa.
Não é necessário detalhar os motivos de foro íntimo ao renunciar ao mandato. A expressão 'foro íntimo' é suficiente para justificar a renúncia, respeitando a privacidade do advogado.
O réu deve constituir um novo advogado para não comprometer sua defesa no processo penal. É importante que ele faça isso rapidamente para evitar atrasos ou prejuízos em sua representação jurídica.
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da comarca de CIDADE - UF
Ref. Autos nº Número do Processo
Nome do Advogado, advogado, devidamente inscrito na Número da OAB, com escritório profissional à Endereço do Advogado, na qualidade de procurador judicial do réu, senhor Nome Completo, conforme instrumento de procuração acostada, …
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