[Modelo] de Manifestação de Renúncia de Defensor Dativo | Solicitação de Certidão de Honorários
Resumo com Inteligência Artificial
O advogado solicita a renúncia da defesa dativa, após a contratação de advogado particular pelo assistido. Pede a juntada da petição, o deferimento da renúncia e a retirada de seu nome dos autos, além da expedição da certidão de honorários de acordo com o convênio.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autos nº Número do Processo
Nome do Advogado, advogado, devidamente inscrito na OAB sob o nº Número da OAB, com escritório profissional declinado ao rodapé, onde recebe as correspondências de estilo, tendo sido nomeado defensor dativo por meio do convênio Defensoria Pública/OAB no processo em epígrafe, vem, com o devido acatamento e respeito de sempre à presença de Vossa Excelência, apresentar e requerer o quanto segue:
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Um advogado pode renunciar ao mandato como defensor dativo quando o assistido contrata um advogado particular para representá-lo, como ocorreu no caso descrito na petição.
Um defensor dativo é um advogado nomeado pelo Estado para representar alguém que necessita de defesa jurídica, mas não possui condições financeiras para contratar um advogado particular.
Para renunciar ao mandato de defensor dativo, o advogado deve apresentar uma petição ao juiz do processo, informando sobre a contratação de um advogado particular pelo assistido e solicitando o deferimento da renúncia.
Após a renúncia ser deferida, o advogado deve requerer que seu nome seja retirado dos autos e do sistema correspondente, como o sistema e-Saj, para que não conste mais como o representante legal no caso.
Uma certidão de honorários é um documento que comprova os pagamentos devidos ao advogado pelos serviços prestados. O defensor dativo pode solicitá-la após a renúncia ao mandato, pedindo que os honorários sejam arbitrados conforme o convênio estabelecido.
O convênio Defensoria Pública/OAB estabelece parcerias entre a Defensoria Pública e advogados para garantir que pessoas sem condições financeiras tenham acesso a representação jurídica adequada.
Na petição de renúncia, é importante anexar a procuração que comprova a contratação do advogado particular e, se necessário, o ofício de nomeação como defensor dativo.
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