O que é um requerimento à Defensoria Pública?

É um pedido formal para que a Defensoria Pública assuma a defesa de uma pessoa acusada em um processo criminal, especialmente quando esta não tem recursos para contratar um advogado particular.

Quando a Defensoria Pública deve ser acionada para defesa criminal?

A Defensoria Pública deve ser acionada quando a pessoa acusada em um processo criminal não tem condições financeiras de contratar um advogado particular e necessita de assistência jurídica gratuita.

Como proceder se a Defensoria Pública não assumir a defesa rapidamente?

Se a Defensoria Pública não assumir a defesa rapidamente, pode-se solicitar ao juiz que oficie a Defensoria para atuar no caso ou buscar assistência de um advogado particular que possa intervir temporariamente.

O que fazer se a isenção de fiança for negada?

Se a isenção de fiança for negada, é possível impetrar um habeas corpus para tentar reverter a decisão e obter a liberdade provisória sem o pagamento da fiança.

Qual o papel do advogado particular em casos de renúncia?

O advogado particular deve comunicar formalmente a renúncia ao mandato judicial, especificando os motivos, e assegurar que o cliente esteja ciente e não fique desassistido, como solicitando que a Defensoria Pública assuma o caso.

[Modelo] de Requerimento de Renúncia de Mandato | Pedido de Defesa pela Defensoria Pública

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem, à douta presença de Vossa Excelência, informar que o patrono requereu DESDE O ANO DE 2016 que oficiasse à DEFENSORIA PÚBLICA, uma vez que, a família da acusada procurou à DEFENSORIA PÚBLICA desde o momento que esta fora presa em flagrante, no entanto, diante da demora de habilitação de defensor público nos autos (mais de 30 dias sem se habilitar nos autos), estando a acusada naquela época desassistida pela defensoria pública.

Assim, a família, por intermédio …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

Assim, a família, por intermédio …

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