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Requerimento. Desentranhamento. Razões Recursais

Direito Processual Penal

Requerimento. Desentranhamento. Razões Recursais | Adv.Ricardo

O requerente solicita o desentranhamento das razões recursais apresentadas, em cumprimento a despacho judicial, visando regularizar a documentação do processo de agravo em execução.

Atualizado08 fev 2021

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ricardo bretanha schmidtAdvogado Especialista

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O desentranhamento de razões recursais é o processo de retirar dos autos de um processo as razões de recurso que foram apresentadas. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como erro na apresentação.

O desentranhamento pode ser solicitado quando há um despacho judicial indicando a necessidade de corrigir alguma incoerência ou erro presente nos autos, como a apresentação indevida de razões recursais.

O defensor dativo é um advogado nomeado pelo Estado para representar o réu em um processo criminal quando este não pode arcar com os custos de um advogado particular.

O pedido deve ser feito por meio de petição dirigida ao juiz responsável pelo processo, indicando claramente as razões a serem desentranhadas e o motivo do pedido, conforme exemplificado no modelo de petição.

O pedido de desentranhamento das razões recursais pode ser feito pelo advogado responsável pelo caso, seja ele defensor particular ou dativo, quando identificado algum erro ou necessidade de correção nos autos do processo.

Não há um prazo específico geral, mas geralmente deve ser solicitado assim que o erro é identificado ou conforme determinado pelo juiz no despacho.

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