Requerimento para desentranhamento das folhas 292 a 301, referentes às razões de apelação, devido a protocolo equivocado. O autor argumenta que o documento é estranho ao processo e solicita a troca pelo documento correto, que já foi protocolado.
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo, requer o DESENTRANHAMENTO das folhas 292 A 301 - denominado RAZÕES DE APELAÇÃO.
O presente pedido é motivado pelo protocolo equivocado da …
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É um requerimento para remover determinados documentos de um processo, geralmente por terem sido incluídos por engano ou serem irrelevantes para o caso.
Deve-se formular um pedido de desentranhamento para que os documentos protocolados equivocadamente sejam removidos do processo. É importante justificar o erro e, se necessário, substituir pelo documento correto.
O desentranhamento é importante para garantir que apenas documentos pertinentes e corretos façam parte do processo, evitando confusões e possíveis prejuízos à parte interessada.
É necessário explicar o motivo do erro, como um engano no protocolo, e demonstrar a relevância de remover o documento incorreto, podendo incluir a tentativa de substituição pelo documento correto.
Deve conter a identificação do processo, a descrição dos documentos a serem desentranhados, a justificativa para a remoção e um pedido formal à autoridade judicial competente.
Motivos comuns incluem erro de protocolo, troca de documentos por engano ou a presença de documentos irrelevantes ou prejudiciais ao processo.
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