Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por intermédio de seus advogados, procuração em anexo, com endereço profissional situado $[advogado_endereco], onde recebem citações e intimações de estilo, perante Vossa Excelência, requerer
RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO
pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:
DOS FATOS
O Requerente é proprietário do veiculo Marca/Modelo: FIAT/SIENA FIRE FLEX, Ano Frabricação/Modelo: 2006/2007, Placa: $[geral_informacao_generica], Chassis: $[geral_informacao_generica], Renavam: $[geral_informacao_generica] Cor: PRETA, conforme comprovado através do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo e cópia da AUTORIZAÇÃO PARA TRASFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO em anexo.
Superado os esclarecimentos iniciais, passamos a analise do caso fático presente nos autos.
Conforme consta nos autos em epigrafe, em 15 de junho de 2020 o aludido veículo foi apreendido durante abordagem policial em barreira sanitária neta cidade de $[geral_informacao_generica], logo após, a Senhora $[parte_autor_nome_completo] ter sido surpreendida portando substâncias entorpecentes.
O referido veiculo é de suma importância na vida do Requerente, pois além de auxiliar nos seus deslocamentos diários, é empregado como meio de sustento para a familia do Requerente, no qual o utiliza realizando viagens fretadas.
Segundo narram os policiais, o veiculo apreendido assim como o Requerente, em nada tem haver com a conduta praticada pela indiciada $[parte_autor_nome_completo], ou seja, $[geral_informacao_generica] estava trabalhando fretado, tendo apenas incorrido no infortuíto de ter prestado serviço a uma pessoa com más intenções, sem que tivesse qualquer conhecimento disso.
Resta claro que o veículo não possui qualquer ligação com o suposto ato criminoso da Ré, assim sendo, não há qualquer interesse para o presente processo a retenção do veículo, haja vista não constituir se quer prova material do crime narrado nos autos.
O aludido veículo não é fruto de pratica delituosa e menos ainda de que foi utilizado para pratica de crimes, …
