Direito Penal

[Modelo] de Requerimento de Saída Temporária | Feriado de Páscoa e Progressão de Regime

Resumo com Inteligência Artificial

Apenado solicita saída temporária para o feriado de Páscoa, argumentando que já cumpriu mais de 3/5 da pena e preenche os requisitos legais. Requer também o direito a saídas temporárias e a progressão para o regime aberto, visando reintegrar-se à sociedade e conviver com a família.

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Sobre este documento

Petição

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]

 

 

 

 

 

EXECUÇÃO CRIMINAL Nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos da execução criminal supra, atualmente recolhido na Colônia da Cidade de $[geral_informacao_generica], onde cumpre pena no Regime Semiaberto, vem, mui respeitosamente à presença de V. Exa, por seu advogado, requerer a expor  o quanto segue:

 

Nos termos da artigo 122 da Lei das Execuções Penais, requer “data venia” seja o nome do REQUERENTE $[parte_autor_nome], incluído na relação de saída temporária de Páscoa do ano de 2010, para que possa iniciar  contato com seus familiares, mãe e irmãos na Comarca de $[geral_informacao_generica], desde já.

 

O requerente cumpre sua pena no Regime Fechado desde 30 de abril de 2.008, tendo sido condenado,  recorrido da sentença que lhe foi imposta, sendo a mesma reformada e reduzida para 03(três) anos) pelo Egrégio Tribunal de Justiça- 11ª Câmara (decisão em anexo)  e, em consequência, deferido o REGIME SEMIABERTO, sendo ele transferido para a Colônia de $[processo_cidade], onde permanece preso.

 

$[geral_informacao_generica]

 

Em 30 de abril de 2.010, algumas semanas antes da saída temporária de Páscoa que se dará na semana de 04 de abril de 2010, o REQUERENTE, estará completando 02 (dois) anos de prisão no REGIME FECHADO, ou seja 24 (vinte e quatro) meses,  mesmo que tenha sido transferido para a Colônia de $[processo_cidade] para cumprimento da pena no REGIME SEMIABERTO …

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