O que é uma saída temporária para apenados?

A saída temporária é um benefício concedido a presos que cumprem pena em regime semiaberto, permitindo que eles deixem a prisão por um período específico, como durante feriados, para visitar familiares e se reintegrar socialmente.

Quais são os requisitos para obter a saída temporária de Páscoa?

Para obter a saída temporária, o apenado deve estar cumprindo pena em regime semiaberto, ter bom comportamento e já ter cumprido parte da pena necessária para a progressão de regime. Cada caso é analisado pelo juiz responsável pela execução penal.

Como solicitar a saída temporária do feriado de Páscoa?

O pedido de saída temporária deve ser formalizado por meio de uma petição ao juiz responsável pela execução penal, especificando a data desejada e demonstrando que todos os requisitos legais foram atendidos.

Qual o objetivo das saídas temporárias para presos?

As saídas temporárias têm o objetivo de promover a reintegração social dos apenados, permitindo que eles mantenham laços familiares e se preparem para a vida fora do ambiente prisional.

O que acontece se o pedido de saída temporária for negado?

Se o pedido for negado, o apenado deve continuar cumprindo a pena no regime atual. Dependendo do motivo da negativa, o advogado pode considerar recorrer da decisão ou aguardar o cumprimento de mais tempo de pena antes de um novo pedido.

É possível trabalhar durante a saída temporária?

Sim, durante a saída temporária, o apenado pode aproveitar o período para buscar ou desempenhar atividades de trabalho, desde que respeitadas as condições impostas pelo juiz.

Como é calculado o tempo de pena cumprido para progressão de regime?

O tempo de pena cumprido é calculado considerando a sentença original e os períodos já cumpridos nos diferentes regimes. No caso citado, o requerente já cumpriu mais de 3/5 da pena, o que pode justificar a progressão para um regime menos severo.

[Modelo] de Requerimento de Saída Temporária | Feriado de Páscoa e Progressão de Regime

Apenado solicita saída temporária para o feriado de Páscoa, argumentando que já cumpriu mais de 3/5 da pena e preenche os requisitos legais. Requer também o direito a saídas temporárias e a progressão para o regime aberto, visando reintegrar-se à sociedade e conviver com a família.

Atualizado20 jul 2021

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EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]

EXECUÇÃO CRIMINAL Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos da execução criminal supra, atualmente recolhido na Colônia da Cidade de $[geral_informacao_generica], onde cumpre pena no Regime Semiaberto, vem, mui respeitosamente à presença de V. Exa, por seu advogado, requerer a expor o quanto segue:

Nos termos da artigo 122 da Lei das Execuções Penais, requer “data venia” seja o nome do REQUERENTE $[parte_autor_nome], incluído na relação de saída temporária de Páscoa do ano de 2010, para que possa iniciar contato com seus familiares, mãe e irmãos na Comarca de $[geral_informacao_generica], desde já.

O requerente cumpre sua pena no Regime Fechado desde 30 de abril de 2.008, tendo sido condenado, recorrido da sentença que lhe foi imposta, sendo a mesma reformada e reduzida para 03(três) anos) pelo Egrégio Tribunal de Justiça- 11ª Câmara (decisão em anexo) e, em consequência, deferido o REGIME SEMIABERTO, sendo ele transferido para a Colônia de $[processo_cidade], onde permanece preso.

$[geral_informacao_generica]

Em 30 de abril de 2.010, algumas semanas antes da saída temporária de Páscoa que se dará na semana de 04 de abril de 2010, o REQUERENTE, estará completando 02 (dois) anos de prisão no REGIME FECHADO, ou seja 24 (vinte e quatro) meses, mesmo que tenha sido transferido para a Colônia de $[processo_cidade] para cumprimento da pena no REGIME SEMIABERTO …

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]

EXECUÇÃO CRIMINAL Nº $[processo_numero_cnj]

$[geral_informacao_generica]

[Modelo] de Requerimento de Saída Temporária | Feriado de Páscoa e Progressão de Regime

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