Petição
EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] a VARA CRIMINAL DO FORO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos da PRISÃO EM FLAGRANTE, cujos autos tramitam por esse E. Juízo da Vara Criminal desta Comarca de$[geral_informacao_generica] e Cartório respectivo do Ofício Criminal, Processo no $[geral_informacao_generica], vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, requerer o
RELAXAMENTO DE SUA PRISÃO EM FLAGRANTE
e/ou a CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA,
nos termos do Parágrafo Único do art. 310 do Código Processo Penal, com a redação determinada pela Lei no 6.416/1977, pelos motivos de fato e de direito que abaixo aduna:
I – Em $[geral_informacao_generica].(dia, mês e ano) o Requerente foi autuado em flagrante delito , por infração ao disposto no artigo $[geral_informacao_generica] por ter, segundo a nota de culpa feita e expedida pela D. Autoridade Policial, transgredido o dispositivo do art. $[geral_informacao_generica] do Código Penal, no dia $[geral_informacao_generica](dia, mês e ano), às ....h e $[geral_informacao_generica].min, na rua $[geral_informacao_generica].
Primeiramente consta que Autoridade Policial não se referiu a qualquer dos verbos-núcleos do tipo descrito no art. $[geral_informacao_generica]do Código Penal.
II – No auto flagrancial, o Requerente foi visto com algo não identificado e que foi imediatamente entregue a um desconhecido.
Abordado pelos policiais, o Requerente foi submetido a busca pessoal, não tendo sido encontrado nada com ele. Mas seguiram sua indicação até um local distante e lá teriam localizado $[geral_informacao_generica] (descrever o material do delito) o que foi negado veemente quanto ao seu conhecimento.
III – Por esse motivo o Requerente foi detido e, apresentado à D. Autoridade Policial, que imediatamente autuou-o em flagrante por ter transgredido o art. $[geral_informacao_generica]do Código Penal e logo recolhido $[geral_informacao_generica] …
