Direito Penal

[Modelo] de Requerimento de Relaxamento de Prisão em Flagrante | Defesa por Ausência de Culpa

Resumo com Inteligência Artificial

O réu solicita o relaxamento da prisão em flagrante, alegando que não participou do crime, mas apenas tentou apaziguar uma briga, corroborado por depoimentos. Destaca ser primário e de bons antecedentes, comprometendo-se a comparecer ao Juízo.

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