Direito Penal

[Modelo] de Requerimento de Liberdade Provisória | Relaxamento de Prisão em Flagrante

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de relaxamento de prisão em flagrante e concessão de liberdade provisória com base na primariedade do réu, bons antecedentes e ausência de motivos para a prisão preventiva. O autor argumenta que não há indícios de delito e apresenta documentos comprobatórios de sua situação pessoal e profissional.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO $[processo_vara] JECRIM DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

PROCESSO: $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem, com o devido acatamento na presença de V. Exa., por intermédio dos advogados que esta subscreve (mandato anexo), para requerer:

 

RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO

 

com fulcro na Lei nº 5.941/73, com as modificações da Lei nº 6.41677, pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas:

 

1. DOS FATOS

 

O Requerente encontra-se preso em flagrante delito, no presidio $[geral_informacao_generica], razão de ter infringido, de acordo com o inquérito policial nº $[geral_informacao_generica], as disposições do artigo 129 & 9, isto é, Violência domestica contra a mulher.

 

Da Realidade dos Fatos contatos por sua esposa que iniciaram uma discussão pela 06 da manha, no entanto a sua mãe foi na casa deles, e a sua mãe também discutiu com seu esposo, e a vitima junto com a sua mãe  para a casa dela.

 

Mas a sua mãe saiu em seguida, e chegou na casa de ambos com a policia para buscar o Réu, no entanto ele e o primo dele já estavam na viatura indo para a delegacia e as duas motos sendo conduxidas por policiais, foram para a 54 em $[geral_informacao_generica], no entanto não tinha delegado, e mandaram ir para a 64, passaram pelo hospital da posse, para a realização do exame, e não foi constatada n enhuma lesão, e a mesma explicou que om sangramento era do dia anterior.

 

Na 64 as testemunhas se apresentaram dizendo que a moto não era roubada, e o delegado falou que se a vitima não prestasse a queixa, ele iria fazer contra prova, e iria prende la, e assim induzida ela prestou a queixa que não e a mesma descrita na denuncia, conforme declaração em anexo a próprio punho. 

 

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