Petição
EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], atualmente recolhida na Penitenciária Feminina de $[geral_informacao_generica], vem, mui respeitosamente à presença de V. Exa., por seu advogado, com o respeito e acatamento devidos, a V. Exa., requerer
RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE OU ARBITRAMENTO DE FIANÇA
pelos motivos fáticos e jurídicos que passa a expor:
DOS FATOS
A REQUERENTE e encontra-se recolhida no complexo Penitenciário do $[geral_informacao_generica], pelo fato de ter sido presa em flagrante, incursa no artigo 33 da Lei 11.343/06, conforme se verifica da denúncia.
Por ocasião da prisão em flagrante, a REQUERENTE, foi detida em conjunto com os menores $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica].
Responderam os menores a SINDICÂNCIA nº $[geral_informacao_generica], perante este douto juízo da Comarca de $[processo_comarca] (doc 01 - fls. 01 a 09)
Por ocasião instrução da Sindicância supra mencionada, foram ouvidos perante este douto Juízo da Comarca de $[processo_comarca], além dos menores, as testemunhas de acusação os policiais civis Sr. $[geral_informacao_generica] (Doc 02- folhas 131, 131V) e o Sr. $[geral_informacao_generica] (doc 03 fls. 132, 132V), e as testemunhas de defesa (Doc 04 e 05), tudo como determina a legislação vigente e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A sentença em 30 de outubro de 2.009, julgou procedente a representação e determinou, em síntese, medida sócio educativa aos menores (doc 06 fls. 01 a 06) .
A REQUERENTE não participou dos atos processuais praticados nos autos da Sindicância.
A REQUERENTE, encontra-se presa desde 22 de setembro de 2.009, grávida de 07 (sete) meses.
Em 22 de dezembro de 2.009, nas dependências do Hospital Penitenciário do $[geral_informacao_generica], a REQUERENTE entrou em trabalho de parto, tendo daí nascido $[geral_informacao_generica], em 23 de dezembro de 2009.
A REQUERENTE NÃO FOI INTERROGADA até esta data 23/12/2009, apesar de estar presa desde 22 de setembro de 2009.
Nenhum exame toxicológico ou de dependência foi requerido.
Conforme se verifica dos autos, contrariamente os procedimentos levados a efeito na Sindicância envolvendo os menores, a Exma Sra. Dra. Juíza de Direito da $[processo_vara] Vara Criminal da Comarca de $[processo_comarca], determinou através do despacho de folhas, que as testemunhas de acusação Sr. $[geral_informacao_generica] (Doc 02- folhas 131, 131V) e o Sr. $[geral_informacao_generica] (doc 03 fls. 132, 132V), fossem novamente ouvidos, desta vez nos autos do processo envolvendo a REQUERENTE, porém e estranhamente, determinou que os mesmos policiais que haviam sido ouvidos na sede da Comarca de $[processo_comarca], fossem agora ouvidos por Carta Precatória na Comarca da Capital.
A Carta Precatória foi cumprida em 11(onze) de fevereiro de 2010, perante a Exa Sra. Dra. Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal do Foro Central da Capital, tendo na ocasião comparecido a audiência designada, além do subscritor da presente, as testemunhas de acusação Sr. $[geral_informacao_generica] e o Sr. $[geral_informacao_generica], tendo sido cumprida integralmente o despacho exarado pela Exma Sra. Dra. Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de $[processo_comarca].
Até esta data, 11 de fevereiro de 2.010, a ré $[parte_autor_nome_completo], ora REQUERENTE, não foi interrogada.
Encontra-se presa a ré ora REQUERENTE, desde 22 de setembro de 2009, e até 25 de fevereiro de 2010, portanto, por mais de 150 (cento e cinquenta) dias, permanece à disposição deste douto juízo sem ter sido interrogada.
A defesa em nenhum momento, tentou procrastinar o feito, nenhuma culpa cabe a defesa pelo excesso de prazo, ao contrário, durante a oitiva das testemunhas de acusação por Carta Precatória, o defensor da RÉ ora REQUERENTE esteve presente ao ato como …
