Direito Penal

[Modelo] de Requerimento para Relaxamento de Prisão | Excesso de Prazo e Fiança

Resumo com Inteligência Artificial

Requerente pede o relaxamento da prisão em flagrante, alegando excesso de prazo superior a 150 dias sem conclusão da instrução processual. Argumenta que não foi interrogada, não houve materialidade comprovada e que é primária e idônea. Solicita fiança caso não seja deferido o relaxamento.

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