Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, com o devido acatamento na presença de V. Exa., por intermédio dos advogados que esta subscreve (mandato anexo), para requerer:
RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO
com fulcro na Lei nº 5.941/73, com as modificações da Lei nº 6.41677, pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas:
DOS FATOS
O Requerente encontra-se preso em flagrante delito, em um dos cubículos da Delegacia de Polícia local, razão de ter infringido, de acordo com o inquérito policial nº $[geral_informacao_generica], as disposições do artigo 121, art. 14, inciso II e art. 29 do Código Penal, isto é, tentativa de homicídio em co-autoria, sendo que a referida prisão se deu no dia$[geral_data_generica];
Quando de seu interrogatório pelo Delegado de Polícia na Delegacia local, no auto de flagrante, o Requerente confessou a prática do delito pelo outro acusado, seu irmão $[geral_informacao_generica], inclusive com detalhes, o que vale dizer que contribuiu com a Justiça, não colocando nenhum óbice na ação investigatória da Polícia;
Que, o outro acusado $[geral_informacao_generica], irmão do Requerente, em seu interrogatório de fls. $[geral_informacao_generica], confessou com minúcias a prática do crime, abraçando para si toda a responsabilidade daquele ato, e em nenhum momento apontou o seu irmão, o Requerente, como partícipe, nem mesmo com palavras;
DA LIBERDADE PROVISÓRIA
Nesta oportunidade, o Requerente requer se digne V. Exa. conceder-lhe a liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação, face o que dispõe o artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com redação da Lei 6.416/77, isto porque, é primário, possui bons antecedentes e residência no local da culpa. Via de conseqüência, caso fique provado que seu ato foi contrário à Lei, o que não é, será o …