Exequente solicita prosseguimento da execução, com intimação do executado para pagamento. Reitera pedido de prioridade na tramitação em razão da idade superior a 60 anos, conforme o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.
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Uma execução de sentença é o procedimento judicial que visa garantir o cumprimento de uma decisão judicial já proferida, obrigando a parte devedora a adimplir a obrigação determinada na sentença.
Para solicitar prioridade na tramitação de um processo, é necessário apresentar um pedido formal ao juiz, fundamentando o pedido com base em leis específicas, como o Estatuto do Idoso, que concede prioridade a pessoas com mais de 60 anos.
O Estatuto do Idoso é a Lei nº 10.741/2003 que garante direitos especiais para pessoas acima de 60 anos. Em processos judiciais, ele assegura prioridade na tramitação dos casos que envolvem idosos, visando dar celeridade aos seus direitos.
Os critérios para obter prioridade processual incluem idade superior a 60 anos, doenças graves ou terminais, entre outros, conforme estipulado em legislações como o Estatuto do Idoso e outras leis específicas.
O advogado na execução de sentença é responsável por representar os interesses do exequente, garantindo que todas as etapas do processo sejam cumpridas corretamente e que a sentença seja executada da forma mais célere possível.
Se o executado não pagar o débito, o juiz poderá autorizar medidas como penhora de bens, bloqueio de contas bancárias ou outras ações para garantir o cumprimento da sentença.
O artigo 71 do Estatuto do Idoso assegura que processos envolvendo pessoas idosas tenham prioridade na tramitação, obrigando o judiciário a dar celeridade a tais casos para que os direitos dos idosos sejam atendidos mais rapidamente.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, por sua advogada in fine assinada, nos autos do processo em epígrafe que move em face de Razão Social, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer o devido andamento da presente execução de sentença, com a intimação da parte contrária para …
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